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potatoguy
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potatoguy@mbin.potato-guy.space Joined: 2026-02-09 |
Decreto incorpora decisão do STF ao Marco Civil e amplia compromisso das redes sociais por conteúdos ilícitos publicados por usuários. Regras preveem remoção proativa em casos graves e fiscalização pela ANPD. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (20/05) um decreto que incorpora as mudanças estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao Marco Civil da Internet, ampliando a responsabilidade de provedores de internet e plataformas digitais por conteúdos ilícitos publicados por seus usuários. O texto foi anunciado durante a cerimônia de 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, no Palácio do Planalto. |
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